Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2025
Ementa Autoriza o fornecimento de forma gratuita de spray de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio nas delegacias e órgãos da segurança pública do Estado.
Data de Publicação 18/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE A VIOLÊNCIA, GRATUIDADE, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 204/2025, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 25)

Tramitação

Data Descrição
18/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 24)
19/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 204/2025, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 25)
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