Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2025
Ementa Autoriza o fornecimento de forma gratuita de spray de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio nas delegacias e órgãos da segurança pública do Estado.
Data de Publicação 19/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE A VIOLÊNCIA, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar