Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 217 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 217 / 2025
Ementa Estabelece a inclusão da temática da "memória acerca da ditadura militar brasileira" no programa da rede de ensino do Estado.
Data de Publicação 20/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores DITADURA MILITAR, MEMÓRIA, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., págs. 20 e 21)
25/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 25/03/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 1 ocorrência(s)
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