Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 7 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 7 / 2025
Ementa Susta os efeitos do Decreto n° 68.695, de 11 de julho de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração dos sistemas rodoviários denominados "Lote Rota Sorocabana" e "Lote Nova Raposo", e aprova o respectivo regulamento.
Data de Publicação 27/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO RODOVIÁRIA, CONTRATO, LICITAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
09/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PDL Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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