| Documento |
Requerimento de Informação
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| Número Legislativo |
122
/ 2025
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| Ementa |
Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre os créditos outorgados com base no Convênio ICMS 116/22 e concedidos pelo Decreto nº 67.121/2022 a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível.
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| Data de Publicação |
01/04/2025
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Lucas Bove
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| Apoiador(es) |
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| Etapa Atual |
Autuação
Último andamento
01/04/2025 -
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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