Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2025
Ementa Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista, que concede devolução parcial de impostos estaduais às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujos filhos matriculados na rede pública estadual de ensino apresentem bom desempenho escolar.
Data de Publicação 03/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, IMPOSTO ESTADUAL, MATRÍCULA ESCOLAR, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 279/2025, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 8)
10/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 279/2025, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 10)
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