Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 308 / 2025
Ementa Proíbe a contratação de pessoas com jornada de trabalho de 6 (seis) dias para 1 (um) de descanso, denominada "escala 6x1", nos procedimentos licitatórios, contratos, termos de fomento, cooperação ou parceria firmados com o Poder Público que envolverem admissão de pessoal.
Data de Publicação 09/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez , Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, LICITAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/08/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 308/2025. (D.A., pág. 30)

Tramitação

Data Descrição
09/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
09/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
13/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2166, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 21)
13/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 308/2025. (D.A., pág. 30)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
1 13/08/2025 Requerimento de coautoria 2166 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
Total: 1 ocorrência(s)
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