10/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
10/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2025 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
24/04/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
13/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |