| 14/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2025 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 9) |
| 25/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1185, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Fabiana Bolsonaro. (D.A., pág. 22) |
| 28/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 333/2025. (D.A., pág. 36) |
| 24/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo. |