| 14/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 25/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.392, de 2025, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 16/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 468, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 35) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |
| 12/11/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1794, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 23) |
| 13/11/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 12 de novembro de 2025. (D.A., pág. 24) |
| 13/11/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/11/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/11/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/11/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 18/11/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |