| 17/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2025 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 15/05/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 17/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 04/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |