| 30/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 21/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2338, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1789, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 19 e 20) |