| 30/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2025 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 12/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 12/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.429, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Lucas Bove, Vitão do Cachorrão, André Bueno, Rafa Zimbaldi e Oseias de Madureira. (D.A., pág. 8) |
| 12/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 392/2025. (D.A., pág. 16) |
| 27/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 27/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |