Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 13615 / 2025

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 13615 / 2025
Data Autuação 03/09/2025
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2024
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/09/2025 Publicado Ofício GP nº 79/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando, para o fim do disposto no inciso VI do artigo 20 da Constituição Estadual, que se encontra disponível, em formato digital, cópia integral dos autos do TC005174.989.24-4 e de todos os processos a ele referenciados, que cuidam das contas prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2024, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 25 de junho p.p., com trânsito em julgado em 21 de agosto último. (D.A., págs. 2 e 3)

Tramitação

Data Descrição
30/04/2025 Autuado e Protocolado. (Ofício Externo 86/2025, Processo ALESP Sem Papel 13615/2025)
05/05/2025 Publicado Ofício n° 011/2025-CC-ATG-CT, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Balanço Geral do Estado e Relatório Anual do Governo - Exercício 2024. (D.A., pág. 3)
05/05/2025 Protocolado junto ao gabinete da Presidência do TCE/SP Ofício SGP nº 637/2025, comunicando que no dia 30 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado remeteu a esta Casa as Contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
05/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
05/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/05/2025 Juntado Ofício GP nº 1122/2025, do TCE/SP, comunicando terem sido protocoladas no dia 30 de abril último as contas do Senhor Governador, relativas ao exercício de 2024, sob relatoria do eminente Conselheiro Dimas Ramalho.
01/09/2025 Publicado Ofício GP nº 79/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando, para o fim do disposto no inciso VI do artigo 20 da Constituição Estadual, que se encontra disponível, em formato digital, cópia integral dos autos do TC005174.989.24-4 e de todos os processos a ele referenciados, que cuidam das contas prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2024, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 25 de junho p.p., com trânsito em julgado em 21 de agosto último. (D.A., págs. 2 e 3)
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