Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 13591 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 13591 / 2025
Data Autuação 05/05/2025
Objeto Of. CGC-SEB 417/2025 - TCs-10697.989.23-4 e 11484.989.23-1 - Julgou irregulares a Convocação Pública, o Contrato de Gestão e o Termo de Aditamento, celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, e a Santa Casa de Misericórdia de Assis.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1069798923-4
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (art. 33, II, d' c.c. art. 239 do Regimento Interno).

Tramitação

Data Descrição
05/05/2025 Publicado o Ofício. CGC-SEB 417/2025 - TCs-10697.989.23-4 e 11484.989.23-1 - Julgou irregulares a Convocação Pública, o Contrato de Gestão e o Termo de Aditamento, celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, e a Santa Casa de Misericórdia de Assis. (DA. pág. 4).
06/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (art. 33, II, d' c.c. art. 239 do Regimento Interno).
06/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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