Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 442 / 2025
Ementa Obriga a Administração Pública a divulgar o nome do revisor responsável pela revisão e correção de conteúdo impresso ou digital produzido com recursos públicos.
Data de Publicação 12/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores NOME, PUBLICAÇÃO, REVISÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
12/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
21/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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