Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 451 / 2025
Ementa Proíbe perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual ou de natureza familiar em formulários, questionários, entrevistas de emprego e demais processos seletivos.
Data de Publicação 13/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, ENTREVISTA, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PROCESSO SELETIVO, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
13/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
14/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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