Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 15085 / 2025

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 15085 / 2025
Data Autuação 13/05/2025
Objeto Of. CGC-SEB 484/2025 TC-02964.989.18-0 e respectivas UGEs - Julgou irregulares as contas apresentadas pelo Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo e pelo Centro de Progressão Penitenciaria II de Bauru - Dr. Eduardo de Oliveira Vianna, relativas ao exercício de 2018.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 296498918-0
Situação Atual Último andamento 13/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (art. 236 RI ).

Tramitação

Data Descrição
13/05/2025 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 484/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças dos Processos TC-022486.989.23-9 (ref. TC-003199.989.18-7) e TC- -022551.989.23-9 (ref. TC-003199.989.18-7)(D.A., pág. 17)
13/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (art. 236 RI ).
14/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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