| 15/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 16/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 23/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/10/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1596, de 2025, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 30/10/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 29 de Outubro de 2025. (D.A., pág. 12) |
| 30/10/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 31/10/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/11/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/11/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção. |
| 04/11/2025 |
Em fase de elaboração da minuta de ofício. |
| 13/11/2025 |
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ MENDONÇA
Ministro do Supremo tribunal Federal; o Ofício SGP nº 2000/2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 03/11/2025, da referida Moção.
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| 24/11/2025 |
Arquive-se |