Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 486 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para permitir o parcelamento do IPVA em até doze parcelas mensais.
Data de Publicação 22/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO PARCELADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2025 - Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Tramitação

Data Descrição
22/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
14/08/2025 Recebido do relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto (*)
01/12/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator (*) Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar