Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 504 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 504 / 2025
Ementa Estabelece priorização da aquisição de pescados provenientes da pesca artesanal pelos restaurantes universitários das universidades estaduais.
Data de Publicação 27/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTO, BAR E RESTAURANTE, PESCA ARTESANAL, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Reis
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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