Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 16568 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 16568 / 2025
Data Autuação 26/05/2025
Objeto Of. C.CCM 769/2025 - TC-7638.989.20-2 - Julgou irregulares os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 763898920-2
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
26/05/2025 Publicado Ofício C.CCM Nº 769/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-7638.989.20-2. (D.A., págs. 3 e 4).
26/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
26/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/03/2026 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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