Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 16591 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 16591 / 2025
Data Autuação 27/05/2025
Objeto Of. CG.C.DER 853/2025 - TCs-14101.989.18-4 e 14558.989.18-2 - Julgou irregulares a Concorrência Internacional, o Contrato e a Execução Contratual celebrada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e o Consórcio Enotec Kiralama Bacia Cabuçu (constituído pelas empresas Enotec Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. e Kiralama Engenharia Ltda. - EPP).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1410198918-4
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 27/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2025 Publicado Ofício CG.C.DER Nº 853/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TC-014101.989.18-4 e TC-014558.989.18-2. (D.A., pág. 17)
27/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
27/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/03/2026 Distribuído a Deputada Solange Freitas
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