Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 16713 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 16713 / 2025
Data Autuação 27/05/2025
Objeto Of. CCCSA 1135/2025 - eTC-5199.989.21-1 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico e o consequente contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, e a empresa Empremaq Máquinas Operatrizes Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 519998921-1
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 27/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2025 Publicado Ofício CCCSA Nº 1135/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes ao Processo eTC-00005199.989.21-1. (D.A., pág. 17)
27/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
27/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/03/2026 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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