Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 16759 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 16759 / 2025
Data Autuação 27/05/2025
Objeto Of. C.MAB 717/2025 - TCs-13314.989.20, 22737.989.22 e 22740.989.22 - Julgou irregulares a Licitação, o Contrato e os Termos de Aditamento firmados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a empresa KMG Consultoria e Engenharia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1331498920
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 28/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2025 Publicado Ofício C.MAB Nº 717/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TC-013314.989.20, TC-022737.989.22 e TC-022740.989.22. (D.A., pág. 18)
28/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
28/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/03/2026 Distribuído ao Deputado Ricardo França
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