Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 16763 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 16763 / 2025
Data Autuação 27/05/2025
Objeto Of. C.MAB 721/2025 - TCs-5214.989.22 e 5225.989.22 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico, a Ata de Registro de Preços e o Contrato celebrados entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a empresa Paulo Ziober - Equipamentos Metalúrgicos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 521498922
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 28/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2025 Publicado Ofício C.MAB Nº 721/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TC-005214.989.22 e TC-005225.989.22. (D.A., págs. 18 e 19)
28/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
28/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/03/2026 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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