Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 17395 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 17395 / 2025
Data Autuação 30/05/2025
Objeto Of. C.MAB 736/2025 - TCs-23876.989.19 e 24486.989.19 - Julgou irregulares a concorrência internacional e o contrato firmado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e a empresa CAF Brasil Indústria e Comércio S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2387698919
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 30/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2025 Publicado Ofício C.MAB Nº 736/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias relativas aos Processos TC-023876.989.19 e TC-024486.989.19. (D.A., pág. 3)
30/05/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
30/05/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/03/2026 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
Voltar