| 10/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.450, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 5) |
| 16/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 587/2025. (D.A., pág. 6) |
| 16/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CRI - Comissão de Relações Internacionais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 23/09/2025 |
Devolvido sem voto |
| 23/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 18/11/2025 |
Devolvido sem voto |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 09/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 18/05/2026 |
Devolvido sem voto |