Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 19461 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 19461 / 2025
Data Autuação 11/06/2025
Objeto Of. CGC-SEB 603/2025 - TC-20741.989.23-0 - Julgou irregular o Termo de Aditamento nº 02/2023 ao contrato celebrado entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2074198923-0
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 11/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2025 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0603/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-020741.989.23-0. (D.A., pág. 18)
11/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
11/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/03/2026 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
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