Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2025
Ementa Autoriza a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes e série de classes a que se referem as Leis Complementares nº 661, de 11 de julho de 1991, que institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas, e nº 662, de 11 de julho de 1991, que institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 13/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, REAJUSTE SALARIAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
13/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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