Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 20618 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 20618 / 2025
Data Autuação 18/06/2025
Objeto Of. CGCMV 366/2025 - TCs-23110/026/13, 26201/026/13 e 13928/026/16 - Julgou irregulares a Concorrência, o Contrato, os Termos Aditivos e a execução contratual de ajuste firmado entre a a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e o Consórcio TIDP Linha 17 - Ouro, assim como o Contrato entre o METRÔ e Consórcio Monotrilho Estações (constituído pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S/A e CR Almeida S/A Engenharia de Obras).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 23110026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2025 Publicado OFÍCIO CGCMV Nº 366/25, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TCs-23110, 26201/026/13 e 13928/026/16. (D.A., pág. 18)
18/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
18/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/03/2026 Distribuído ao Deputado Ricardo França
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