Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 20622 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 20622 / 2025
Data Autuação 18/06/2025
Objeto Of. CGCMV 410/2025 - TC-25805/026/13 - Julgou irregulares o 4º Aditamento contratual, o Termo de Apostilamento de renegociação de valor, o Termo de Apostilamento de aplicação de reajuste contratual, o 5º Termo de Aditamento e o Termo de Apostilamento de aplicação do reajuste contratual, de ajuste firmado entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino Região Sul 1, e a empresa PRM Serviços e Mão de Obra Especializada EIRELLI.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 25805026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, 'd' c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2025 Publicado Ofício CGCMV Nº 410/25, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-25805/026/13. (D.A., pág. 18)
18/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, 'd' c.c. art.239 do Regimento Interno.
18/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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