Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 21074 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 21074 / 2025
Data Autuação 24/06/2025
Objeto Of. CGCMV 445/2025 - TCs-26082.989.20-3, 1368.989.21-6, 5589.989.22-7 - Julgou irregulares o contrato de gestão e termos aditivos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, e a Fundação do ABC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2608298920-3
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 24/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2025 Publicado Ofício CGCMV Nº 445/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias de decisões referentes aos Processos TCs-26082.989.20-3, 1368.989.21-6, 5589.989.22-7. (Ref. Procs. TCs14098, 14100, 14102, 14229 e 14231.989.23). (D.A., págs. 17 e 18)
24/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
24/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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