25/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
22/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |