Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 22978 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 22978 / 2025
Data Autuação 27/06/2025
Objeto Of. CGCMV 442/2025 - TCs-10198.989.22-0, 12883.989.22-0, 23554.989.22-8 e 968.989.23-6 - Julgou irregulares o 7º, 8º, 9º e 10º Termos Aditivos relativos ao Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde - CGCSS, e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1019898922-0
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 30/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2025 Publicado OFÍCIO CGCMV Nº 442/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TCs-10198.989.22-0, 12883.989.22-0, 23554.989.22-8 e 968.989.23-6. (D.A., págs. 3 e 4)
30/06/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
30/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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