Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 293 /2025

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 293 / 2025
Ementa Requer à Sra. Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre a implementação da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, que trata da descentralização do licenciamento ambiental no Estado.
Data de Publicação 02/07/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 02/07/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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