Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 24989 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 24989 / 2025
Data Autuação 03/07/2025
Objeto Ofício C.MAB nº 829/2025 - encaminha decisões referentes ao Processo TC-0039408.026.13 - julgou irregulares a licitação, o contrato firmado com a Raia Drogasil S/A, tendo por escopo o fornecimento do benefício de assistência farmacêutica de medicamentos e a gestão operacional, administrativa e financeira, assim como os termos aditivos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 03940802613
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 01/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
04/07/2025 Publicado OFÍCIO C.MAB Nº 829/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas ao Processo TC-0039408.026.13. (D.A., pág. 02)
01/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
01/08/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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