Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 25579 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 25579 / 2025
Data Autuação 23/07/2025
Objeto Ofício CG.C.DER nº 1173/2025 - encaminha documentação referente ao processo TC-001960.989.23-4 - julgou irregulares a Licitação e o Contrato firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente Infraestrutura e Logística com a Andreta Motors Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1960989.23-4
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 01/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
23/07/2025 Publicado Ofício CG.C.DER Nº 1173/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-001960.989.23-4. (D.A., pág. 2)
01/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
01/08/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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