Processo Legislativo do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	26956 / 2025
Data Autuação	06/08/2025
Objeto	Ofício CGCMV nº 464/25 - encaminha decisões referentes ao Processo TC-004345/026/13- julgou irregulares o Termo Aditivo nº 2 do Lote 1, o Termo Aditivo nº 5 do Lote 3 e a Execução Contratual do Lote 2 de contratos firmados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ para serviços de engenharia consultiva, objetivando assessoria na análise, verificação e aprovação da execução de serviços no empreendimento Monotrilho da Linha 17 - Ouro. A mesma decisão julgou regulares a concorrência pública, os contratos dos lotes 1, 2 e 3, além de outros termos aditivos referentes aos três lotes.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	004345/02613
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 07/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
07/08/2025	Publicado Ofício CGCMV Nº 464/25, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-4345/026/13. (D.A., págs. 3 e 4)
07/08/2025	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
11/08/2025	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Voltar