| 08/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2341, de 2025, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 7) |
| 22/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 726/2025. (D.A., pág. 9) |
| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 20/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 05/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |