Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 29027 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 29027 / 2025
Data Autuação 13/08/2025
Objeto Ofício CG.C.DER nº 1278/2025 - encaminha decisões referentes aos processos TC-008821/989/20, TC-009177/989/20 e TC-025334/989/20 - julgou irregulares ajustes firmados entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e o Consórcio TMTTRENS 2000.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 00882198920
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 14/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2025 Publicado Ofício CG.C.DER Nº 1278/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processo TC-008821/989/20, TC-009177/989/20 e TC-025334/989/20. (D.A., pág. 3)
14/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
15/08/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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