Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 30003 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 30003 / 2025
Data Autuação 18/08/2025
Objeto Of. C.CCM 1334/2025 - TCs-18634.989.19-8 e 18697.989.19-2 - Julgou regulares a Tomada de Preços nº 69/00373/18/02 e o Contrato nº 69/00373/18/02 de 05/10/2018 , e irregular a execução contratual, celebrada entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e a empresa Conaj Empreendimentos e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1863498919-8
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 19/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2025 Publicado Ofício C.CCM Nº 1334/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-018634.989.19-8 e TC-018697.989.19-2. (D.A., págs. 17 e 18)
19/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
19/08/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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