Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 31375 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 31375 / 2025
Data Autuação 25/08/2025
Objeto OFÍCIO CGC-SEB Nº 0916/2025 - encaminha decisões referentes aos processos TC-000403.989.23-9; TC-018557.989.23-3 e TC-018560.989.23-8 - julgou irregulares o chamamento público, o contrato de gestão e os termos aditivos de Contrato de Gestão firmado entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - Secretaria da Saúde e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci-SP, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 000403989239
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (art. 33 C.E. e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno).

Tramitação

Data Descrição
26/08/2025 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0916/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-000403.989.23-9; TC-018557.989.23-3 e TC-018560.989.23-8. (D.A., pág. 17)
26/08/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (art. 33 C.E. e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno).
27/08/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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