| 28/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 02/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3869, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 02/12/2025 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 02/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Thainara Faria, favorável.
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| 04/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1937, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 27/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.375, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 27/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.375. (D.A., págs. 2 e 3) |
| 18/02/2026 |
Publicada a Mensagem A-nº 026/2026, do Sr. Governador do Estado, de 13 de fevereiro de 2026, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 3 e 4) |
| 19/02/2026 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/02/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/02/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/03/2026 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/03/2026 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |