Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 35967 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 35967 / 2025
Data Autuação 08/09/2025
Objeto Ofício CGC-SEB nº 1005/2025 - encaminha decisões referentes ao processo TC-024590.989.21-6 - julgou irregular a execução contratual de ajuste firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Construmik Comércio e Construção Ltda., objetivando a execução de obras e serviços em prédios escolares.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 024590989216
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/09/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
09/09/2025 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 1005/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-024590.989.21-6. (D.A., pág. 16)
09/09/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
09/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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