Ementa |
Requer à Sra. Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas informações sobre o quantitativo de candidatos aprovados por cotas em cada edital decorrente da Lei Complementar Federal nº. 195, de 08 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo) no Estado, contendo a discriminação por grupo (negros e indígenas).
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