| 22/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3736, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo dos Deputados Eduardo Suplicy e Guilherme Cortez e da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 20) |
| 26/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 991/2025. (D.A., pág. 24) |