Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 420 /2025

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 420 / 2025
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as denúncias por violação da Lei nº 18.184, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e sobre os desdobramentos dessas denúncias.
Data de Publicação 22/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 22/09/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
22/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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