Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 38835 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 38835 / 2025
Data Autuação 22/09/2025
Objeto Of. CGC-SEB 1085/2025 - TCs-020172.989.22-0, 020173.989.22-9, 001025.989.23-7, 001265.989.23-6, 001578.989.23-8 e 001517.989.24-0 - julgou irregulares os Termos aditivos ao Contrato de Gestão entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - da Secretaria da Saúde e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 020172989220
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 23/09/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2025 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 1085/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-020172.989.22-0; TC-020173.989.22-9; TC-001025.989.23-7; TC001265.989.23-6; TC-001578.989.23-8; TC-001517.989.24-0. (D.A., págs. 16 e 17)
23/09/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
23/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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