Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 38918 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 38918 / 2025
Data Autuação 22/09/2025
Objeto Of. CGC-SEB 1101/2025 - TCs-015243.989.18-3 e 015244.989.18-2 - julgou irregulares a execução contratual, bem como o termo de recebimento definitivo de ajuste firmado entre a Secretaria de Esportes e a MRS Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI ¿ ME.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 015243989183
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 23/09/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2025 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 1101/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-015243.989.18-3; TC-015244.989.18-2. (D.A., pág. 17)
23/09/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
23/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Voltar